POLITICA
DE PRIVACIDADE, POLITICA DE SEGURANÇA DE DADOS E ADERÊNCIA A LGPD
O site PANDAPARKING no
domínio pandaparking.com.br é mantido para fornecer informações sobre o
aplicativo PANDAPARKING e a sua utilização em áreas públicas de
estacionamentos regulamentadas (Zona Azul), nas cidades que utilizam este
aplicativo.
AVISO
DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade
para o PANDAPARKING foi criada para demonstrar nosso compromisso em
proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral
de Proteção de Dados e demais leis em vigência sobre este tema, assim como
descrever como sua privacidade é protegida e armazenada suas informações
pessoais.
Atualização: Setembro de 2022
1.
QUAIS OS DADOS QUE SÃO ARMAZENADOS
Ao navegar pelo nosso site, são armazenados COOKIES para armazenar suas
preferências, seja para uma única visita (por meio de um ‘cookie de sessão’)
ou para várias visitas repetidas (usando ‘COOKIES persistente’). Os COOKIES
garantem uma melhor experiência para os visitantes.
Antes do primeiro acesso à nossa plataforma digital, solicitaremos o seu
consentimento para a utilização de cookies não inseridos na classificação de
essenciais para a disponibilização do nosso site.
Durante sua navegação, são armazenados os dados de sua visita, como, por
exemplo, o endereço de IP, versão do sistema operacional e do navegador.
Esta captura é realizada apenas para efeitos de estatísticas de visitação,
por ferramentas como o Google Analytics®. Nenhuma informação com de dados
pessoais é capturada durante a navegação, exceto quando os dados são
fornecidos para cadastro, especificamente no aplicativo para dispositivos
móveis (APP), assim, ao navegar se dá ciência e a aceitação do uso de
cookies e do armazenamento de informações de navegação para finalidades de
estatísticas.
O visitante poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que
desative esta opção no seu próprio navegador. Entretanto, a desativação dos
cookies pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e
funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento.
Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que
eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência ao navegar
no site.
2.
CADASTRO PARA O APLICATIVO PANDAPARKING
Para uso do APP de zona azul PANDAPARKING é necessário o download nas lojas
PlayStore® e App Store® para dispositivos Android e IOS (iPhone)
respectivamente, assim como a realização de um cadastro de usuário. Este c
cadastro no aplicativo é utilizado apenas para permitir a compra de cupom de
estacionamento, em todas as cidades que utilizam o sistema PANDAPARKING.
A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o
consentimento específico do interessado ao imputar os dados no formulário,
assim, ao preencher os formulários de cadastro “on-line” o visitante
autoriza e está ciente que poderá receber informações e contatos pelos meios
que foram informados.
O cadastro solicita os dados necessários para o uso do sistema de zona azul,
como o nome, o email, o cpf e o telefone além da placa do veículo no
momento da compra. Dados como endereço, dados financeiros, dados de cartão
de crédito* e demais informações sensíveis não são coletadas ou solicitadas.
Dados de cartão de crédito, no momento da compra de créditos, são digitados
diretamente no site/tela da empresa responsável pela transação financeira,
devidamente registrada no BACEN, no caso o Mercado Pago.
IMPORTANTE: Nenhuma informação de
cartão de crédito é registrada no sistema PANDAPARKING.
A utilização do APP e suas
funcionalidades estão definidas no documento com os termos de uso, sendo
que ao utilizar o APP o usuário dá ciência e concorda com estes termos.
este documento além de enviado por email no momento do cadastro no APP
está disponível no seguinte endereço de internet:
https://handler.pandaparking.com.br/docs/termos_de_uso.html
3.
POR QUE PRECISAMOS DOS DADOS DE CADASTRO?
Seus dados são necessários para comprar de créditos e a utilização do
sistema. Informações como a compra de créditos e nova senha serão enviadas
para o endereço de e-Mail cadastrado, por isso a importância de cadastrar
corretamente seu e-Mail.
Nunca coletamos dados pessoais desnecessários e não trataremos suas
informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste Aviso.
Precisamos de seus dados pessoais para fornecer os seguintes serviços:
1. Envio de senhas de acesso e compras de cupom de
estacionamento
2. Envio de notícias e informações que possam ser de seu
interesse, como por exemplo, alterações nas regras de utilização ou novos
eventos;
3. Para cumprimento de obrigações legais;
4. Para prestar informações;
5. Enfim, para acesso ao próprio aplicativo e suas
funcionalidades.
4.
O QUE É FEITO COM OS DADOS DE CADASTRO?
Quando o Usuário preenche
o formulário oferecido pelo aplicativo PANDAPARKING, os Dados Pessoais
solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o
propósito que motivou o cadastro, ou seja, compra de cupom de zona azul e
as atividades correlatas.
5.COMPARTILHAMENTO
DE DADOS E INFORMAÇÕES
O PANDAPARKING não realiza
o compartilhamento de suas informações pessoais.
Importante destacar que
seus dados não serão compartilhados com outras empresas, a menos que:
1.
solicitação de autoridade competente;
2. quando determinado judicialmente ou
administrativamente;
3. em caso de cumprimento de uma obrigação legal;
4. quando necessário para a prestação dos serviços
contratados, mediante prévia comunicação.
6.
CADASTRO E SEU DIREITO À EXCLUSÃO DE DADOS
Se acreditar que qualquer
dado pessoal fornecido está incorreto ou incompleto, você tem o direito de
alterar os dados, corrigi-los ou tê-los excluídos, caso não queira mais
receber informações ou utilizar o APP PANDAPARKIN, conforme Lei Federal n.
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Caso deseje mais informações sobre o tratamento de seus dados, solicitar o
cancelamento de cadastro ou ainda elogiar ou reclamar sobre como tratamos
seus dados pessoais, entre em contato com a o encarregado de proteção de
dados por meio do e-mail.
DPO
– Data Protection Officer
dpo@pandaparking.com.br
O usuário do APP poderá
cancelar seu cadastro e a remoção de seus dados pessoais do sistema a
qualquer momento. Para este cancelamento, o usuário deverá ter o APP
instalado, o login e senha de acesso.
Uma vez com dados
apagados, o usuário não mais terá acesso ao sistema, informações de
historio, registro de compras de cupom de estacionamento, eventuais saldos
e qualquer outra informação. Assim cabe ao usuário observar eventuais
saldos no aplicativo e fazer o uso antes do cancelamento.
Antes de solicitar o
cancelamento é imprescindível observar as condições existentes e
consequencias da exclisão de dados, exemplificadas no documento “termos de
uso”, o qual está disponível no seguinte endereço eletrônico:
https://handler.pandaparking.com.br/docs/termos_de_uso.html
7.
POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO MANTIDOS NO SISTEMA
Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para
atingir as finalidades, sendo que mantemos rigorosas políticas de revisão e
retenção em vigor para cumprir essas obrigações.
Quaisquer dados pessoais mantidos por nós para notificações de marketing e
atualização de serviços serão mantidos até que sejamos notificados de que
não deseja mais receber essas informações. Caso seja solicitado a
exclusão/cancelamento do cadastro, seus dados pessoais serão
irreversivelmente destruídos.
8.
MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS
Nós levamos a privacidade a sério e tomamos todas as medidas e precauções
razoáveis para proteger seus dados pessoais.
Não serão armazenados dados bancários, senhas ou qualquer informação
sensível, além dos dados informados nos formulários de cadastro para
informações adicionais.
Mantemos processos e sistemas para proteger seus dados pessoais contra uso
indevido, contra acesso não autorizado, divulgação a terceiros, alteração
acidental ou ilícita.
Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o PANDAPARKING comunicará ao
Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de
incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao
Titular.
9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA
PROTECTION OFFICER)
O encarregado de proteção de dados ou DPO (Data Protection Officer) é o
profissional encarregado para verificar o alinhamento das políticas da
empresa com as leis que protegem os dados pessoais , pelos processos de
tratamento e segurança das informações e dos dados, bem como verificar as
políticas de acesso, nos termos da LGPD. O contato do DPO (Data Protection
Officer) é:
Nome: Claudio Miraldo
E-mail: dpo@pandaparking.com.br
10. ALTERAÇÕES NA POLITICA DE PRIVACIDADE
E POLITICA DE SEGURANÇA DE DADOS
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as
presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações de
normas e leis, melhorias e alterações feitas em nosso site, seja pela
disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou
modificação daquelas já existentes.