POLITICA DE PRIVACIDADE, POLITICA DE SEGURANÇA DE DADOS E ADERÊNCIA A LGPD


O site PANDAPARKING no domínio pandaparking.com.br é mantido para fornecer informações sobre o aplicativo PANDAPARKING e a sua utilização em áreas públicas de estacionamentos regulamentadas (Zona Azul), nas cidades que utilizam este aplicativo.


AVISO DE PRIVACIDADE


A Política de Privacidade para o PANDAPARKING foi criada para demonstrar nosso compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis em vigência sobre este tema, assim como descrever como sua privacidade é protegida e armazenada suas informações pessoais.

Atualização: Setembro de 2022


1. QUAIS OS DADOS QUE SÃO ARMAZENADOS

Ao navegar pelo nosso site, são armazenados COOKIES para armazenar suas preferências, seja para uma única visita (por meio de um ‘cookie de sessão’) ou para várias visitas repetidas (usando ‘COOKIES persistente’). Os COOKIES garantem uma melhor experiência para os visitantes.
Antes do primeiro acesso à nossa plataforma digital, solicitaremos o seu consentimento para a utilização de cookies não inseridos na classificação de essenciais para a disponibilização do nosso site.

Durante sua navegação, são armazenados os dados de sua visita, como, por exemplo, o endereço de IP, versão do sistema operacional e do navegador. Esta captura é realizada apenas para efeitos de estatísticas de visitação, por ferramentas como o Google Analytics®. Nenhuma informação com de dados pessoais é capturada durante a navegação, exceto quando os dados são fornecidos para cadastro, especificamente no aplicativo para dispositivos móveis (APP), assim, ao navegar se dá ciência e a aceitação do uso de cookies e do armazenamento de informações de navegação para finalidades de estatísticas.

O visitante poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Entretanto, a desativação dos cookies pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência ao navegar no site.

2. CADASTRO PARA O APLICATIVO PANDAPARKING

Para uso do APP de zona azul PANDAPARKING é necessário o download nas lojas PlayStore® e App Store® para dispositivos Android e IOS (iPhone) respectivamente, assim como a realização de um cadastro de usuário. Este c cadastro no aplicativo é utilizado apenas para permitir a compra de cupom de estacionamento, em todas as cidades que utilizam o sistema PANDAPARKING.

A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico do interessado ao imputar os dados no formulário, assim, ao preencher os formulários de cadastro “on-line” o visitante autoriza e está ciente que poderá receber informações e contatos pelos meios que foram informados.

O cadastro solicita os dados necessários para o uso do sistema de zona azul, como o nome,  o email, o cpf e o telefone além da placa do veículo no momento da compra. Dados como endereço, dados financeiros, dados de cartão de crédito* e demais informações sensíveis não são coletadas ou solicitadas.

Dados de cartão de crédito, no momento da compra de créditos, são digitados diretamente no site/tela da empresa responsável pela transação financeira, devidamente registrada no BACEN, no caso o Mercado Pago.

IMPORTANTE: Nenhuma informação de cartão de crédito é registrada no sistema PANDAPARKING.

A utilização do APP e suas funcionalidades estão definidas no documento com os termos de uso, sendo que ao utilizar o APP o usuário dá ciência e concorda com estes termos. este documento além de enviado por email no momento do cadastro no APP está disponível no seguinte endereço de internet:

https://handler.pandaparking.com.br/docs/termos_de_uso.html


3. POR QUE PRECISAMOS DOS DADOS DE CADASTRO?

Seus dados são necessários para comprar de créditos e a utilização do sistema. Informações como a compra de créditos e nova senha serão enviadas para o endereço de e-Mail cadastrado, por isso a importância de cadastrar corretamente seu e-Mail.

Nunca coletamos dados pessoais desnecessários e não trataremos suas informações de quaisquer outras formas que não as especificadas neste Aviso.

Precisamos de seus dados pessoais para fornecer os seguintes serviços:

1.    Envio de senhas de acesso e compras de cupom de estacionamento
2.    Envio de notícias e informações que possam ser de seu interesse, como por exemplo, alterações nas regras de utilização ou novos eventos;
3.    Para cumprimento de obrigações legais;
4.    Para prestar informações;
5.    Enfim, para acesso ao próprio aplicativo e suas funcionalidades.

4. O QUE É FEITO COM OS DADOS DE CADASTRO?

Quando o Usuário preenche o formulário oferecido pelo aplicativo PANDAPARKING, os Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, ou seja, compra de cupom de zona azul e as atividades correlatas.


5.COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

O PANDAPARKING não realiza o compartilhamento de suas informações pessoais.

Importante destacar que seus dados não serão compartilhados com outras empresas, a menos que:

1.    solicitação de autoridade competente;
2.    quando determinado judicialmente ou administrativamente;
3.    em caso de cumprimento de uma obrigação legal;
4.    quando necessário para a prestação dos serviços contratados, mediante prévia comunicação.


6. CADASTRO E SEU DIREITO À EXCLUSÃO DE DADOS

Se acreditar que qualquer dado pessoal fornecido está incorreto ou incompleto, você tem o direito de alterar os dados, corrigi-los ou tê-los excluídos, caso não queira mais receber informações ou utilizar o APP PANDAPARKIN, conforme Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).


Caso deseje mais informações sobre o tratamento de seus dados, solicitar o cancelamento de cadastro ou ainda elogiar ou reclamar sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato com a o encarregado de proteção de dados por meio do e-mail.

DPO – Data Protection Officer
dpo@pandaparking.com.br

O usuário do APP poderá cancelar seu cadastro e a remoção de seus dados pessoais do sistema a qualquer momento. Para este cancelamento, o usuário deverá ter o APP instalado, o login e senha de acesso.

Uma vez com dados apagados, o usuário não mais terá acesso ao sistema, informações de historio, registro de compras de cupom de estacionamento, eventuais saldos e qualquer outra informação. Assim cabe ao usuário observar eventuais saldos no aplicativo e fazer o uso antes do cancelamento.

Antes de solicitar o cancelamento é imprescindível observar as condições existentes e consequencias da exclisão de dados, exemplificadas no documento “termos de uso”, o qual está disponível no seguinte endereço eletrônico:

https://handler.pandaparking.com.br/docs/termos_de_uso.html


7. POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS SERÃO MANTIDOS NO SISTEMA

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades, sendo que mantemos rigorosas políticas de revisão e retenção em vigor para cumprir essas obrigações.

Quaisquer dados pessoais mantidos por nós para notificações de marketing e atualização de serviços serão mantidos até que sejamos notificados de que não deseja mais receber essas informações. Caso seja solicitado a exclusão/cancelamento do cadastro, seus dados pessoais serão irreversivelmente destruídos.

8. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Nós levamos a privacidade a sério e tomamos todas as medidas e precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais.

Não serão armazenados dados bancários, senhas ou qualquer informação sensível, além dos dados informados nos formulários de cadastro para informações adicionais.

Mantemos processos e sistemas para proteger seus dados pessoais contra uso indevido, contra acesso não autorizado, divulgação a terceiros, alteração acidental ou ilícita.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o PANDAPARKING comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.


9. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER)

O encarregado de proteção de dados ou DPO (Data Protection Officer) é o profissional encarregado para verificar o alinhamento das políticas da empresa com as leis que protegem os dados pessoais , pelos processos de tratamento e segurança das informações e dos dados, bem como verificar as políticas de acesso, nos termos da LGPD. O contato do DPO (Data Protection Officer) é:

Nome: Claudio Miraldo
E-mail: dpo@pandaparking.com.br


10. ALTERAÇÕES NA POLITICA DE PRIVACIDADE E POLITICA DE SEGURANÇA DE DADOS

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações de normas e leis, melhorias e alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.